CCT 2008/2009

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cct2008/2009

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ASSEMBLÉIA DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL

Foi realizada no dia 23 de novembro a Assembléia de Negociação Coletiva. Estiveram presentes em torno de 200 filiados que discutiram e aprovaram da pauta reivindicatória da negociação 2008/2009. No dia 05 de dezembro em Florianópolis/SC foi entregue pelo Grupo de Negociação Unificada a pauta ao SINEPE. Estamos no aguardo do agendamento do SINEPE para o início da negociação.
Pauta: (para download abaixo)
Pauta reivindicatória 2008/2009

Negociação Coletiva Unificada 2008/2009
"Valorizar o profissional é investir na Saúde do Trabalhador"

A Negociação Coletiva é composta por representantes das entidades sindicais de professores e auxiliares dos estabelecimentos de ensino privado. O Grupo da Negocição Coletiva é composto pelos seguintes sindicatos: Tubarão (Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração de Tubarão - SINPAAET), Chapecó (Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina - SINPROESTE e Sindicato dos Auxiliares de Administração de Tubarão - SAAE Oeste) e Itajaí (Sindicato dos Professores de Itajaí e Região - SINPRO/Itajaí e Região). Entre os pontos de discussão estão a reposição das perdas inflacionárias, historicamente medida pelo INPC, e a defesa da manutenção dos direitos sociais dos professores e auxiliares. Os professores também definirão na Assembléia do dia 23 de novembro o percentual da contribuição assistencial.

O destaque da CAMPANHA SALARIAL 2008 está na sua temática: “Valorizar o profissional é investir na Saúde do Trabalhador”.

São parceiros nesta luta a CONTEE, DIEESE RS, FETEESUL RS, CUT SC, SINPRO SP, SINPRO RS, SINPRO BAHIA, SINTAE RS, entre outros. Segue como orientador e assessor jurídico deste processo de Negociaçao Coletiva o advogado Valdecir Mascarello, que acompanha as entidades há três anos.

A cct está disponível para download no link abaixo:
CCT 2007/2008

A convenção é um importante instrumento de debate para a assembléia. Fique por dentro!!!

 

Negociação Coletiva Unificada 2007/2008

ensino privado
valorizar o profissional
é investir na qualidade

Principais Conquistas para a Categoria:

- Auto aplicação do triênio;
- Nova formatação da CCT;
- Reajuste salarial de 3,12%
- Manutenção de todas as cláusulas
sociais vigentes em 2006;
- Aumento real de 0,48%;
- Bolsas para vagas ociosas;

 

Reconhecimento junto ao SINEPE

Historicamente, todos os sindicados de professores e auxiliares de Ensino de Santa Catarina têm outorgado poderes à Federação para representá-los na Negociação Coletiva junto ao SINEPE/SC. Nos últimos anos, alguns Sindicatos apresentaram questionamentos ao processo de negociação, e por meio deste, decidiram reivindicar o protagonismo da negociação, direito que lhe é assegurado por lei. Os quatro sindicatos que compõem a convenção coletiva de trabalho unificada Sindicato dos Professores de Itajaí e Região, Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina/Chapecó, Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Oeste de Santa Catarina/Chapecó e Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão decidiram, com apoio da categoria, construir uma pauta unitária e um processo próprio de negociação. Assim, entregaram de forma conjunta as pautas ao SINEPE/SC, que este ano foram integradas ao processo de negociação.
O grupo da Campanha Unificada obteve seu reconhecimento como entidade e encerra o processo da negociação 2007/2008 fortalecido e amadurecido para as lutas vindouras.

 

Mas o que é a Negociação Coletiva?

É o processo de discussão das reivindicações salariais e das condições de trabalho entre empregados e empregadores. A negociação coletiva, em tese, pode ser realizada em qualquer ocasião, mas é obrigatória uma vez a cada ano, nas datas-base dos trabalhadores, sendo que a data-base na educação básica, no ensino superior e em outros estabelecimentos de ensino é 1º de março.
Na negociação coletiva, para que seu resultado possa ser exigido na Justiça do Trabalho, é obrigatória, segundo a Constituição Federal, a participação do Sindicato. Negociação Coletiva é uma ação que envolve o destino de nossas conquistas, o desafio de ampliá-las e a luta por não perdê-las. É, portanto, responsabilidade de todos(as) e tem como instrumento de condução os sindicatos representantes das categorias.
Tudo o que for aceito entre as partes vira direito e dever, por isso é fundamental avançar. A CCT tem validade por um ano.

Grupo Unificado de Negociação Coletiva

O Grupo Unificado de Negociação Coletiva é composto por quatro sindicatos: SINPRO/ Itajaí e Região, SINPAAET/Tubarão, SINPROESTE/ Chapecó e SAAE-OESTE/ Chapecó. Todo trabalho e esforço do Grupo Unificado são assessorados pelo advogado Valdecir Mascarello, que orienta a caminhada da Negociação Salarial. Este trabalho iniciou em 2004, quando os quatro sindicatos resolveram reivindicar espaço e voz na mesa de negociação com independência. Pois, os sindicatos que compõem o grupo estão em desacordo com as práticas de negociação da Federação. O resultado dessa caminhada independente se revela em avanços na conquista de direitos e garantia de espaço de negociação, junto ao órgão patronal SINEPE. . Ou seja, os sindicatos com mais força, voz ativa e poder de decisão na negociação.

A Negociação Coletiva é uma práxis constante, portanto, assim que assinada uma convenção, em seguida já se iniciam estudos e estratégias para a próxima. Este ano, no dia 23 de junho, em Porto Alegre, aconteceu a avaliação do trabalho realizado para vigência 2007 e, ao término da avaliação, ficou estabelecida uma reunião no mês de julho, em Chapecó, onde se concentram dois dos sindicatos do Grupo Unificado, para deflagrar os trabalhos que conformarão a Negociação de 2008. Para tal trabalho, há vários temas importantes já elencados e que serão estudados pelas comissões paritárias ao longo do ano.

A negociação de 2007

No processo de Negociação Coletiva 2007, dentro da Convenção Coletiva de Trabalho assinada neste mês de junho, o Grupo Unificado avançou, princi-palmente, em garantias nas cláusulas sociais, com destaque para: a auto-aplicação do triênio; construção de mais uma modalidade de bolsas de estudos com a utilização de vagas ociosas existentes nas instituições de ensino, propiciando acesso ao ensino aos cônjuges e dependentes. Inclusão de cláusulas para inibir o assédio moral; e as cláusulas que contemplam cuidados para com a saúde do trabalhador. Além dessas, há ainda outras questões que podem ser observadas na redação da CCT, que está à disposição dos trabalhadores em educação, filiados aos seus devidos sindicatos. Ao final da negociação coletiva, ficou acordado o ganho real no valor de 0,48% a ser aplicado a partir do mês de maio, mais o valor do INPC de 3,12%, este a ser repassado a partir de março. Totalizando 3,6% de aumento.

 

PRINCIPAIS CONQUISTAS

Manutenção das Cláusulas
A Convenção Coletiva de Trabalho tem duração de apenas um ano, portanto, anualmente, todos os direitos devem ser renovados e firmados para garantir a sua validade. Na convenção coletiva 2007/2008, todos as cláusulas aprovadas em convenção anteriores foram mantidas.

Nova Formatação da CCT
A CCT Convenção Coletiva de Trabalho teve sua redação inteiramente reestrutura, visando facilitar sua consulta, auxiliando, assim, a identificação dos deveres e direitos adquiridos pela classe.

Auto Aplicação do Triênio
A cláusula do triênio foi incorporada na atual Convenção Coletiva de Trabalho com aplicação automática. Ou seja, ocorreu uma significativa ampliação do direito, já que conseguimos retirar da cláusula a necessidade do constrangedor requerimento, para que o triênio fosse concedido. Esta reivindicação foi questão de honra para nosso grupo, sendo este um dos fatores que nos afastaram do Grupo de negociação dirigido pela FETEESC, que entendia como benéfica a manutenção do requerimento.

Bolsas para Vagas Ociosas
Outra conquista importante foi a possibilidade da negociação entre instituições e sindicatos de bolsas de estudos especiais para as vagas ociosas.

Assédio Moral e Saúde do Trabalhador
Nessas áreas ocorreram os primeiros avanços, com a inclusão de seus tópicos na CCT. A questão do assédio moral terá sua abordagem inicial através da promoção de campanhas de conscientização, sendo que a questão da saúde do trabalhador foi ressaltada na regulamentação do ministério do trabalho.

Ensino à Distância
O ensino à distância teve seu principal avanço com a definição de cada profissional envolvido e suas respectivas tarefas. Procurando diferenciar o que é função do profissional do ensino e qual função pode ser feita por outro profissional.

Reajuste Salarial
Com relação ao reajuste salarial, foi obtido o aumento de 3,12% a partir de 1º de março de 2007, e ganho real de 0,48% incorporado ao salário a partir de 1º de maio, totalizando um reajuste de 3,6%

Comissão Paritária
Vários assuntos ficaram pendentes, necessitando de um aprofundamento nas discussões. Com o pensamento voltado para próxima negociação coletiva, foi constituida uma comissão paritária para dar andamento a essas discussões durante o ano, para que no momento da convenção coletiva, elas já estejam mais amadurecidas. Para tal, os sindicatos unificados lançam como proposta o seguinte calendário de datas e temas:

Julho - Ensino à Distância
Agosto - Compensação de Horas
Setembro - Assédio Moral
Outubro - Saúde do Trabalhador
Novembro - Piso Salarial

 

Participe, seja um agente
ativo nas discussões.

Fique atento às assembléias que ocorrem durante todo ano em seu sindicato. Faça parte das discussões, contribua para que avancemos cada vez mais em nossas lutas.

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